Tabaco

O tabagismo é uma das principais causas evitáveis de mortes precoces e de desigualdade em saúde no mundo. Estima-se que 7,2 milhões de pessoas em nível global e 156.200 pessoas no Brasil morram a cada ano devido a doenças associadas ao fumo ativo e passivo, e estas mortes concentram-se entre os mais vulneráveis e pobres. O custo total ainda subestimado devido ao consumo de produtos derivados do tabaco no país é de quase R$ 57 bilhões anuais, dos quais 39,3 bilhões são por assistência médica e tratamento e 17,5 bilhões por perda de produtividade 2. Segundo a Pesquisa Nacional de Saúde, em 2013, 15% da população brasileira de 18 anos ou mais, 22 milhões de indivíduos, eram fumantes.

e por um lado as consequências do consumo e produção do tabaco são devastadoras para a saúde, meio ambiente e economia, por outro, a partir de um longo e vitorioso processo de negociação liderado pela Organização Mundial da Saúde (OMS), desenvolveu-se uma das estratégias e instrumentos mais sólidos de proteção da saúde com equidade: a Convenção Quadro Para o Controle do Tabaco da OMS (CQCT-OMS), o primeiro e único tratado de saúde pública do mundo até os dias atuais. Aprovada em 2003 na 56a Assembleia Mundial da Saúde, o tratado entrou em vigor em fevereiro de 2005 após a ratificação por 40 países, dentre os quais o Brasil. Composta por 38 artigos e um elenco de medidas que, segundo evidências científicas atuais são as mais efetivas para conter o consumo de produtos derivados de tabaco e suas consequências, a CQCT-OMS é o arcabouço e o sustentáculo do sucesso das políticas de controle do tabagismo no país. A legislação que regulamenta a propaganda do tabaco no Brasil, baseada principalmente no CQCT Artigo 13 (Propaganda, Promoção e Patrocínio de PT), proíbe amplamente a propaganda de produtos relacionados ao tabaco por meio eletrônico, inclusive Internet; merchandising; e patrocínio de eventos esportivos e culturais.

Objetivos da parceria entre a CETAB/INCA e a PCDaS:

Pesquisar estratégias tecnológicas e desenvolver componente “Ciência de Dados do Programa de Investigação sobre propaganda, promoção e patrocínio de tabaco (PPPT) e de Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEFS) em mídias de entretenimento e sociais”

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